Termos do serviço
TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 17 de abril de 2026
1. Identificação
Universo com Alma® Titular: Sandra Isabel Matos de Carvalho NIF: 221788310 Praça da República 151, Loja G11, 4420-294 Gondomar, Portugal Telefone: +351 966 840 847 Email: geral@universocomalma.com
2. Acesso e Utilização do Site
O acesso a este site é permitido a título temporário. Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os serviços disponibilizados sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos pela indisponibilidade temporária do site por razões técnicas ou de manutenção.
A utilização deste site implica a aceitação integral dos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos e design — é propriedade da Universo com Alma® ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal e não comercial. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
4. Encomendas e Contrato de Compra
Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado no momento em que receber a confirmação de encomenda por email.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude, com reembolso integral ao cliente.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados separadamente antes da conclusão da encomenda.
Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Direito de Arrependimento
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem.
Para exercer este direito, deverá notificar-nos por email (geral@universocomalma.com) ou por carta, antes do término do prazo, com indicação clara da sua decisão de resolução.
Após a notificação, deverá devolver os produtos no prazo de 14 dias. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário na nossa Política de Devoluções.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.
Exceções ao direito de arrependimento (art. 17.º do DL 24/2014):
- Bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados
- Bens que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura da embalagem
7. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia legal de 2 anos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de defeito, tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
Para reportar um produto defeituoso, contacte-nos através de geral@universocomalma.com com descrição do defeito e, sempre que possível, fotografias ou vídeos comprovativos.
8. Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo. Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site ou dos seus conteúdos.
9. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites externos. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência e não implicam qualquer aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo desses sites.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 Website: www.cicap.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio não resolvido por via extrajudicial, será competente o tribunal da comarca de Gondomar, sem prejuízo do disposto na legislação de proteção do consumidor.
12. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.