Política de reembolso

  1. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

    Última atualização: 17 de abril de 2026

    1. Direito de Arrependimento

    Tem o direito de devolver qualquer produto sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 90 dias a contar da data de receção — prazo superior ao mínimo legal de 14 dias, oferecido como benefício adicional.

    Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de:

    • Email: geral@universocomalma.com
    • Telefone: +351 966 840 847

    Indique o número de encomenda e o(s) produto(s) que pretende devolver.

    2. Condições de Devolução

    Para ser aceite, o produto devolvido deve:

    • Estar em estado original, sem sinais de uso
    • Incluir a embalagem original e todos os acessórios
    • Ser acompanhado do comprovativo de compra

    Produtos não elegíveis para devolução por arrependimento:

    • Produtos personalizados ou confecionados sob encomenda
    • Produtos de higiene ou saúde após abertura da embalagem

    3. Custos de Devolução

    O envio de devolução é gratuito para todos os clientes. Fornecemos a guia de transporte após confirmação do pedido de devolução.

    4. Reembolsos

    O reembolso é processado no prazo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.

    O reembolso não inclui os custos de envio originais, exceto nos casos em que a devolução se deva a erro nosso ou a produto defeituoso.

    Produtos em promoção ou em saldo final não são elegíveis para devolução por arrependimento, salvo se defeituosos.

    5. Garantia Legal — Produtos Defeituosos

    Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os produtos beneficiam de garantia legal de 2 anos a contar da data de entrega.

    Se receber um produto defeituoso ou danificado, tem direito a:

    • Reparação ou substituição do produto
    • Redução proporcional do preço
    • Resolução do contrato com reembolso integral

    Para reportar um defeito, contacte-nos através de geral@universocomalma.com com:

    • Número de encomenda
    • Descrição do defeito
    • Fotografias ou vídeos comprovativos (sempre que possível)

    Não existe prazo máximo de 48h para reportar defeitos — a garantia legal de 2 anos prevalece sobre qualquer limitação contratual.

    6. Compras Online vs. Loja Física

    Esta política aplica-se exclusivamente a compras realizadas em universocomalma.com. Para compras presenciais, aplicam-se as condições indicadas no ponto de venda.

    7. Resolução de Litígios

    Em caso de litígio, pode recorrer ao:

    CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 Website: www.cicap.pt