Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Identificação do Vendedor

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras efetuadas através do website www.universocomalma.com, explorado por:

Titular: Helena do Mar Carvalho Oliveira
NIF: 263124355
E-mail: geral@universocomalma.com
Telefone: +351 966 840 847

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda.

Adicionalmente, a Universo com Alma oferece, como benefício comercial, um prazo alargado de 90 dias para solicitar a devolução dos artigos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do endereço de e-mail geral@universocomalma.com, indicando:

• Número da encomenda;

• Nome do cliente;

• Artigo(s) que pretende devolver.

Após a receção do pedido, serão fornecidas todas as instruções para a devolução.

3. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução possa ser aceite, os artigos deverão:

• Encontrar-se sem sinais de utilização ou desgaste;

• Ser devolvidos completos, incluindo todos os acessórios;

• Ser enviados, sempre que possível, na embalagem original;

• Ser acompanhados do respetivo comprovativo de compra.

Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Não serão aceites devoluções enviadas sem pedido prévio.

4. Custos da Devolução

A Universo com Alma suporta integralmente os custos da devolução.

Após aprovação do pedido, será disponibilizada uma etiqueta de envio ou indicadas as instruções necessárias para a devolução dos artigos.

5. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Nos termos da legislação aplicável, não poderão ser devolvidos, salvo quando apresentem defeito ou falta de conformidade:

• Produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente;

• Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura da embalagem;

• Produtos cuja natureza impeça a sua devolução depois de utilizados;

• Cartões de oferta (Gift Cards).

Caso tenha dúvidas relativamente à possibilidade de devolução de um determinado artigo, contacte-nos antes da compra.

6. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos

Se receber um artigo danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos logo que possível através de geral@universocomalma.com.

Sempre que possível, deverá indicar:

• Número da encomenda;

• Descrição da situação;

• Fotografias ou vídeos que permitam avaliar o problema.

Após análise, será apresentada a solução legalmente adequada, que poderá consistir em:

• Reparação;

• Substituição;

• Redução proporcional do preço;

• Resolução do contrato com reembolso.

7. Reembolsos

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, comunicaremos ao cliente a decisão sobre a aceitação da devolução.

Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após a confirmação da devolução.

O prazo efetivo de disponibilização do montante poderá depender da instituição bancária ou da entidade emissora do cartão utilizado.

Caso decorram mais de 15 dias úteis após a confirmação da devolução sem que o reembolso tenha sido recebido, deverá contactar-nos através de geral@universocomalma.com.

8. Garantia Legal

Todos os produtos comercializados pela Universo com Alma beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa em vigor, nomeadamente no regime aplicável à compra e venda de bens de consumo.

Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na lei, incluindo, quando aplicável:

• Reparação;

• Substituição;

• Redução adequada do preço;

• Resolução do contrato.

O exercício destes direitos depende das circunstâncias concretas e das disposições legais aplicáveis.

9. Compras Online e Loja Física

A presente política aplica-se exclusivamente às compras efetuadas através do website www.universocomalma.com.

As compras realizadas na loja física regem-se pela legislação aplicável e pelas condições disponibilizadas no estabelecimento.

10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto

Telefone: +351 225 508 349

Website: https://www.cicap.pt

Poderá igualmente consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível no Portal do Consumidor, através de https://www.consumidor.gov.pt.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos é regida pela legislação portuguesa em vigor, nomeadamente pelas normas relativas aos direitos dos consumidores aplicáveis aos contratos celebrados à distância.