Términos del servicio
Termos de Serviço
Última atualização: 9 de julho de 2026
1. Identificação
O presente website www.universocomalma.com é propriedade e explorado por:
Helena do Mar Carvalho Oliveira
NIF: 263124355
Morada: Praça da República, n.º 151, Loja G11, 4420-294 Gondomar, Portugal
Telefone: +351 966 840 847
E-mail: geral@universocomalma.com
Ao utilizar este website ou ao efetuar uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.
2. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao website é gratuito e destina-se exclusivamente à consulta de informação e à aquisição dos produtos disponibilizados.
A Universo com Alma poderá alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o website ou qualquer um dos seus serviços, sem necessidade de aviso prévio, nomeadamente por motivos técnicos, de manutenção ou atualização.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar qualquer ato suscetível de comprometer a segurança, funcionamento ou disponibilidade da plataforma.
3. Conta de Cliente
Quando aplicável, o utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.
A Universo com Alma poderá suspender ou cancelar contas de utilizador sempre que existam indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária à legislação ou aos presentes Termos.
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, ilustrações, design, software e restantes elementos gráficos, encontram-se protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial e demais legislação aplicável.
Salvo autorização escrita da titular, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial de qualquer conteúdo.
A marca Universo com Alma® e respetivos elementos distintivos encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
5. Encomendas e Celebração do Contrato
Ao efetuar uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.
O contrato de compra considera-se celebrado apenas após o envio da confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente.
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, designadamente quando exista:
-
Erro manifesto no preço;
-
Indisponibilidade de stock;
-
Indícios de fraude ou utilização abusiva;
-
Informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente.
Sempre que ocorra o cancelamento de uma encomenda já paga, será efetuado o respetivo reembolso.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Universo com Alma reserva-se o direito de alterar preços e campanhas promocionais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
Os pagamentos apenas são considerados concluídos após confirmação da respetiva entidade processadora.
7. Direito de Livre Resolução
O consumidor beneficia do direito de livre resolução nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.
As condições, prazos, exceções, devoluções e reembolsos encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante dos presentes Termos de Serviço.
8. Garantia Legal
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, nomeadamente:
-
Reparação;
-
Substituição;
-
Redução adequada do preço;
-
Resolução do contrato.
Para comunicar qualquer falta de conformidade, deverá contactar:
Sempre que possível, deverá indicar o número da encomenda e anexar fotografias ou vídeos que permitam avaliar a situação.
9. Limitação de Responsabilidade
A Universo com Alma procura manter toda a informação disponibilizada no website correta e atualizada.
Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente livres de erros, omissões ou desatualizações.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Universo com Alma não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:
-
Interrupções temporárias do website;
-
Falhas técnicas ou informáticas;
-
Ataques informáticos;
-
Utilização indevida do website por terceiros;
-
Informação incorreta introduzida pelo utilizador.
Nada nestes Termos limita os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação em vigor.
10. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter hiperligações para websites de terceiros.
Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador, não significando qualquer aprovação, controlo ou responsabilidade sobre os respetivos conteúdos, produtos ou serviços.
11. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349
Website: https://www.cicap.pt
Poderá igualmente consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através do Portal do Consumidor:
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer disposição que venha a ser considerada inválida ou inaplicável não afeta a validade das restantes cláusulas.
Sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, os litígios serão apreciados pelos tribunais portugueses competentes.
14. Alterações aos Presentes Termos
A Universo com Alma reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço sempre que necessário.
As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website, sendo recomendada a consulta periódica desta página por parte dos utilizadores.